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15 de Dezembro de 2017

Cadê meu crédito de telefone?

Com frequência operadoras de telefonia estão incluindo nas linhas de celular serviços e aplicações pagos – como jogos, horóscopo e notícias – sem solicitação dos consumidores.

Patrícia Teixeira, Advogado
Publicado por Patrícia Teixeira
há 16 dias

As operadoras de telefonia estão incluindo nas linhas de celular serviços e aplicações pagos – como jogos, horóscopo e notícias – sem solicitação dos consumidores. São os chamados Serviços de Valor Adicionado (SVAs). Para o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) esses SVAs são verdadeira "pragas" que podem sumir com os seus créditos e o seu dinheiro indevidamente.

O instituto chegou a criar um formulário de coleta de informações por meio dos consumidores buscando saber como as pessoas estão sendo afetadas por essas "pragas". Quem quiser participar da pesquisa é só acessar o site: www.cademeucredito.info .

Infelizmente, os SVAs não possuem qualquer tipo de regulamentação pela Anatel - Agência Nacional de Telecomunicações, já que a lei brasileira não considera que sejam um serviço de telecomunicações. No entanto, aplica-se, subsidiariamente, o CDC.

Enquanto isso, consumidores estão sendo prejudicados por uma indústria que rende bilhões às empresas de telefonia móvel, com contratações ilegais e práticas abusivas. Só em 2016 as operadoras Vivo, Tim e Oi ganharam R$ 8,8 bilhões com o nicho de SVAs.

Em fevereiro deste ano, a Anatel chegou a um número assustador de reclamações: no mínimo 195 mil e até possíveis 390 mil casos foram registrados em 2016. E a quantidade de pessoas afetadas por este problema deve ser muito maior, já que como os valores desses serviços são normalmente “baixos”, muitas pessoas deixam de reclamar.

Como identificar a cobrança indevida?


  • No pré-pago, ao fazer uma recarga, verifique se há redução imediata de seus créditos. Se houver diminuição do valor, algum serviço deve estar embutido na sua linha.
  • No pós-pago, analise sua conta e verifique se há nomes de serviços desconhecidos.
  • Cadastre-se na área do consumidor do site de sua operadora para ter acesso às informações detalhadas sobre seu plano – seja ele pré ou pós-pago. Lá, você poderá acessar sua conta a qualquer momento e verificar se há cobrança de serviços adicionados.

Como acabar com a cobrança e receber de volta o que pagou?


  • Primeiro, reclame à operadora, por meio de seus canais oficiais de atendimento, e anote o protocolo do atendimento. Você tem direito de receber os valores pagos indevidamente em dobro, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC).
  • Se não houver resposta adequada, procure o Procon na sua cidade ou registre uma reclamação no site da Anatel. Você também pode registrar uma queixa pela internet no site www.consumidor.gov.br.
  • Caso decida ir ao Juizado Especial Cível, leve seus documentos pessoais, protocolos de atendimento e demais provas sobre o caso.
  • Normalmente, os SVAs são ofertados por meio de mensagens de texto, pop-ups (janelas que abrem em seu celular ou computador), mensagem de voz ou ligação telefônica.
  • Antes de contratar um serviço adicional, tente conhecer exatamente as condições de oferta, como preço, duração e forma de cancelamento.

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