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17 de Novembro de 2017

Prepare-se para a Black Friday!

Confira agora alguns Direitos do Consumidor para uma Black Friday sem dor de cabeça.

Patrícia Teixeira, Advogado
Publicado por Patrícia Teixeira
há 7 dias


Com expectativa de faturamento de R$ 2,5 bilhões, conforme a Associação Brasileira de Comércio Eletrônico, a edição de 2017 acontecerá no dia 24 de novembro.

É importante que o consumidor esteja atento, pois muitos varejistas não ofertam descontos reais, por isso é importante selecionar previamente os produtos de interesse e pesquisar os valores atuais dos mesmos, evitando cair nos falsos descontos, apelidados de "Black Fraudes". Para isso, existem sites de monitoramento de preços que podem ajudar nessa pesquisas.

Os consumidores que vão aproveitar a Black Friday devem se atentar aos seus direitos, e não se deixar levar pela empolgação para aproveitar as megapromoções, tanto nas lojas físicas quanto virtuais.

É importante também frisar que o consumidor que se sentir lesado pode entrar em contato com órgãos de defesa do Consumidor como Procon, Idec ou até entrar com processos por danos morais e materiais. Essas obrigações estão no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90).

Veja abaixo alguns desses direitos:

Propaganda enganosa

Por lei, toda informação de produtos através de publicidade, tornam-se cláusulas contratuais e por isso devem ser cumpridas por lojistas e fabricantes.

Direito de troca

O direito de troca vale para os produtos que apresentam defeitos e que mesmo permanecendo na assistência técnica por um prazo de mais de 30 dias, voltem a apresentar o mesmo problema. Nesse caso, o consumidor pode fazer uso do artigo 18 do Código do Consumidor que prevê restituição dos valores pagos ou substituição do produto por outro em perfeita condição de uso.

Por lei, o consumidor tem um prazo de 30 dias (produtos não duráveis) ou 90 dias (bens duráveis) para realizar a troca de produtos com defeito

Direitos sobre a entrega de produtos

A entrega de produtos comprados pela internet é de responsabilidade do vendedor ou anunciante. Por isso, caso haja atraso na entrega o lojista não pode responsabilizar os Correios ou empresas privadas de entrega.

Comprovantes

Exija nota fiscal. É um meio eficaz de indicar quando a compra foi realizada e quem é o responsável pela venda. A nota também comprova a garantia do produto, além de informar o modelo, a marca e o número de série, garantindo os direitos ao realizar reclamações nos órgãos de defesa do consumidor.

Guarde ainda todos os e-mails referentes à compra, como número do pedido, confirmação de pagamento e código de rastreio do envio, além de boletos e protocolos de atendimento.

Identificação da loja

Procure no site a identificação da loja (razão social, CNPJ, endereço e canais de contato). Caso ocorra algum problema, localizar a empresa será fundamental para a devida solução. Se o fornecedor não possuir essas informações, é recomendável escolher outro. Pesquise pela internet se os dados informados são reais e cuidado com ofertas recebidas por e-mail. Evite sites que exibem como forma de contato apenas um telefone celular ou e-mail gratuito.

Política de privacidade

É difícil encontrar alguém que, ao contratar um serviço pela web, leia o “termo de compromisso” ou “política de privacidade”. Mas a leitura desse documento é essencial. É nessa parte que a empresa deve informar como armazena ou utiliza os dados fornecidos pelo comprador.

Dados confidenciais

Dados confidenciais como CPF e endereço nunca devem ser enviados por e-mail para fins de comércio eletrônico. Caso tenha que fornecer esses dados a algum site, garanta que o site é legítimo e verifique se o nome do site começa com https://

Proteção do computador

Não confie em anexos enviados junto a e-mails de ofertas. Eles podem conter programas maliciosos que infectam o computador se forem abertos. Ao receber um e-mail com uma promoção, verifique o endereço, se empresa que enviou é conhecida/idônea. Se houver erros gramaticais na mensagem ou links duvidosos, é sinal para ficar alerta.

Ademais, aconselho a não fazer transações online em computadores desconhecidos (lan houses, cyber cafés, máquinas ou redes públicas), pois eles podem não estar adequadamente protegidos.

Descrição do produto

Veja se a descrição do produto é compatível com ele. Faça uma comparação entre as marcas.

Formas de pagamento

Nessa hora muitas fraudes ocorrem na hora do pagamento. Lojas que apenas aceitam transferência bancária ou boleto tornam-se suspeitas potenciais, pois essas modalidades não oferecem uma possibilidade de estorno posterior. Ao usar o cartão de crédito, as operadoras possuem maior poder de ação.

Cuidado nas lojas físicas

Como é um dia de grande movimento, é possível que os vendedores realizem um atendimento mais ligeiro. No entanto, o consumidor deve ter parcimônia ao checar um produto.

Frete

Cuidado com o preço do frete. No ano passado, algumas lojas elevaram muito as taxas cobradas para a entrega, fazendo com que o desconto oferecido no produto acabasse não valendo a pena para o consumidor. Por isso verifique o seu preço antes de finalizar a compra e, se achar que ele é abusivo, denuncie.

Produtos importados

Ao adquirir um produto fora do país, fique atento se a origem é legal. Em caso positivo, as regras que regem esse bem são as mesmas aplicadas a qualquer item no Brasil, segundo Cruz.

Denúncia

Caso haja problemas, como divergência entre valor anunciado e valor na hora da compra, não tenha medo: faça um print screen (reprodução) da tela do computador e denuncie. A imagem pode ser divulgada nas redes sociais do estabelecimento e, mais importante ainda, levada ao Procon.

O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) orienta que nas compras realizadas pela internet o consumidor imprima as páginas do anúncio com as características da mercadoria e atente para a comprovação da oferta.

Comprovantes

Exija nota fiscal. É um meio eficaz de indicar quando a compra foi realizada e quem é o responsável pela venda. A nota também comprova a garantia do produto, além de informar o modelo, a marca e o número de série, garantindo os direitos ao realizar reclamações nos órgãos de defesa do consumidor.

Guarde ainda todos os e-mails referentes à compra, como número do pedido, confirmação de pagamento e código de rastreio do envio, além de boletos e protocolos de atendimento.

Arrependimento

De acordo com o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor assegura que todas as compras realizadas fora do estabelecimento físico - internet, catálogos ou telefone, por exemplo - podem ser canceladas no prazo de 7 dias corridos, a partir da entrega do produto, e não da data da compra.

Assim, sempre que você perceber que fez uma compra que não deveria ter feito, por qualquer motivo, e não é necessário justificar, pode pedir o cancelamento sem qualquer custo.

Documente - pode ser por e-mail - esse pedido de desistência. Ainda assim, se ocorrer a cobrança, o consumidor tem direito à devolução do valor em dobro e uma indenização compensatória.

Boa sorte e boas compras!

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