Cármen Lúcia suspende a posse de Cristiane Brasil no Ministério do Trabalho
Decisão da presidente do STF foi divulgada na madrugada desta segunda (22). Posse da deputada, filha de Roberto Jefferson, estava marcada para as 9h no Palácio do Planalto.
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A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, suspendeu a posse da deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) como ministra do Trabalho. A cerimônia de posse estava marcada pelo governo Temer para as 9h desta segunda (22).
Cármen analisou uma reclamação movida por um grupo de advogados, que contestou no STF a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que, no sábado (20), havia liberado a posse de Cristiane Brasil.
O grupo, o mesmo que conseguiu nas primeiras instâncias barrar a deputada de assumir a pasta, alega que a nomeação da filha de Roberto Jefferson contraria o princípio da moralidade, determinado pela Constituição, por causa de condenações que Cristiane Brasil sofreu na Justiça Trabalhista.
A presidente do STF afirmou que sua decisão é "precária e urgente" e pode ser revista, mas aceitou "parcialmente a providência liminar para a suspensão do ato de posse". Na despacho da decisão, Cármen Lúcia diz ter tomado a decisão "com base no poder geral de cautela e nos princípios constitucionais da segurança jurídica e da efetividade da jurisdição, que seriam comprometidos com o ato de posse". A ministra deu 48 horas para as partes se manifestarem e pediu a manifestação da Procuradoria-Geral da República sobre o assunto.
Filha do ex-deputado Roberto Jefferson, presidente do PTB e condenado no processo do mensalão, Cristiane Brasil foi anunciada como ministra pelo presidente Michel Temer no dia 3, mas tem enfrentado uma batalha na Justiça para assumir a pasta.
Cinco dias após o anúncio, a Justiça Federal suspendeu a posse da deputada, após o grupo de advogados trabalhistas apresentarem a ação questionando a nomeação.
Após sofrer três derrotas no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), na segunda instância, o governo tinha conseguido reverter a decisão de suspender a posse no STJ. Mas a decisão do STF adiou novamente a nomeação.
Fonte G1.
142 Comentários
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Esse país é uma piada, chega a ser até irônico a nomeação de uma ministra do Trabalho que já foi condenada na própria Justiça do Trabalho. continuar lendo
Sem saber o motivo da reclamação não dá. Muitas vezes é algo banal como diferença de horas extras, uma justa causa que o Juízo reverteu,... continuar lendo
Não importa o motivo da reclamação, Claudio Neves, se tem condenação, melhor dizendo, condenações, tem que pagar e acabou. Não faz o menor sentido que uma pessoa cuide de relações do trabalho se ela mesma é a primeira a descumprir direitos trabalhistas. Existem casos em que nem sempre o trabalhador está certo, mas o artigo insinua que são várias ações, e várias condenações, isso já é indício de que a quase ministra não tem capacidade para tratar do assunto. continuar lendo
nao interessa o motivo. foi condenada e basta. Vai assumir um cargo maior, exatamente onde foi condenada ? pode ? Já não basta uma Luizlinda, reclamando de pagamento sem nada fazer ? continuar lendo
claudio neves. o motivo ja foi dito, omissão ao direito basilar do trabalhador, anotaçao da carteira de Trabalho, colocando o trabalhador na maginalidade, sem seguro social e sem comprovaçao. daqui a pouco irão colocar o Beira mar para ministro da Justiça, o dono da Frigoi para ministro da fazenda e assim por diante... continuar lendo
> Guilherme Garcia de Andrade > Interessante mesmo, foi que o Santo Lula indicou para o STF, um cidadão que comprovadamente não era possuidor de Notável Saber Jurídico, pois não foi aprovado em dois concursos para Juiz de primeiro grau, tinha dois processos nas costas, que o Santo Lula mandou arquivar, e o pior de tudo é que este referido cidadão, foi advogado do Santo Lula, e do `PT. A ao que me lembre, não houve todo este alarido que está havendo em relação à nomeação desta Deputada, para o cargo de Ministra do Trabalho. Pense. Qualquer duvida me ligue. Combinado? continuar lendo
Claudio, pelo que foi divulgado, ela tem o hábito de não registrar os funcionários. Dois, pelo menos. continuar lendo
Uma nutricionista obesa, se é que existe, diria ao paciente: faça o que eu mando, não faça o que eu faço. Uma ministra que não cumpre a lei, diria o mesmo. continuar lendo
è inacreditável isso....bandidos no poder...como poder um ex condenado no mensalão ser presidente de partido e nomear a filha descumpridora de leis para ministra.... Eles não tem mais vergonha de cuspir na cara do brasileiro pq sabe que não faremos nada. continuar lendo
Rafael Kfuri suas palavras expressam com exatidão as mais puras e infelizmente desconsideradas verdades. Parabéns pelos argumentos. continuar lendo
Empresas citadas no mensalão, sendo investigadas ainda atual em licitações. (Acompanho algumas licitações)... diretor do Detran de MG acumula 120 pontos na carteira, belo exemplo desse diretor... esse país esta de cabeça pra baixo... "O Governo é reflexo de seu povo". Corrupto, sujo, problemático e extremamente desinteressante. continuar lendo
Muito bem! É exatamente isto que penso. Se ele é presidente de um partido, imagino os que seguem ele no mesmo partido. Fica manchada a indole de qualquer um. E a filha ter a pretensão de querer ser Ministra do Trabalho? Imagino a situação de toda grande massa trabalhadora a Deus dara caso ela venha tomar posse. Pois Existe a possibilidade de Gilmar Mendes voltar e querer colocala lá. Falta muito brio no Brasileiro. Tem que fazer uma grande limpa lá. continuar lendo
a verdade é que o brasil virou uma grande arena de circo e os palhaços somos nós brasileiros...deixar essa mulher assumir a pasta do trabalho é dar um tapa no rosto do povo trabalhador,mais fazer o que né? já acabaram com a CLT, por que não acabar também com esse principio constitucional?...como dizia o saudoso BEZERRA DA SILVA ´´ para tirar, meu brasil dessa baderna, só quando o morcego doar sangue e o saci, cruzar as pernas´´ continuar lendo
Somente um (des) governo, ilegítimo, golpista e achacador, arquitetado e urdido pelo quarteto fantástico: Eduardo Cunha/Michel Temer/Rodrigo Maia/Eunício Oliveira, cuja corrupção é a tônica constante, poderia supor que nomear para o cargo de Ministro do Trabalho alguém que não respeita as leis trabalhistas, tanto que já fora condenada por ofendê-la, não representa uma ofensa à moralidade.
Isso, no entanto, é deveras compreensível, considerando que a "moral" desse (des) governo é algo "sui generis", extremamente vaga e que somente se presta à satisfação dos interesses relacionados aos piores conchavos políticos, no caso, atender a um pleito do PTB, do Roberto Jefferson, mensaleiro confesso e condenado.
Ainda há juízes em Brasília! continuar lendo
"Roberto Jefferson, mensaleiro confesso" Mensaleiro pago por Lula. Quem defende Lula "se esquece" disso. continuar lendo
A mesma sua afirmação "Somente um (des) governo, ilegítimo, golpista e achacador, arquitetado e urdido pelo quarteto fantástico: Eduardo Cunha/Michel Temer/Rodrigo Maia/Eunício Oliveira, cuja corrupção é a tônica constante, poderia supor que nomear para o cargo de Ministro do Trabalho alguém que não respeita as leis trabalhistas, tanto que já fora condenada por ofendê-la, não representa uma ofensa à moralidade." se aplica também para o Governo Dilma, quando foi nomeado o Lula como ministro da Casa Civil, e a nomeação foi suspensa. Somente um tal (des) governo poderia supor que nomear o Lula para um tal cargo não representa uma ofensa à moralidade. Esse é o segredo: tentar sempre enganar o povo. Pois ao final, caso sejamos barrados na justiça, é como se nada fosse acontecido e o povo esquece. kkk. continuar lendo
Governo golpista? Não acredito que seja um advogado que falou tamanha inconstitucionalidade! Decisão do judiciário é que foi legal. Decisão judicial não se discute, cumprisse. continuar lendo
O financiamento empresarial dos partidos e das campanhas eleitorais foi a fonte principal de toda a gigantesca corrupção que hoje, após o escancaramento de suas entranhas e meandros, nos assombra. Muitos, que eram bons, se desvirtuaram, deixaram-se cooptar pelos mais escusos interesses e mergulharam nesse mar de lama podre. Em boa hora o STF proibiu essa prática absurda e deletéria para a Democracia. Onde houver corrupção, que a Justiça restaure a ordem e puna exemplarmente os corruptos! Todos eles! Que em 2018 a Democracia seja restaurada e que o Povo Brasileiro possa escolher livremente, para o exercício dos cargos políticos, os agentes que melhor defendam o ideal de que o Estado deve existir para garantir o bem comum e não os privilégios dos ricos. Deus abençoe a todos e saudações Jusbrasileiras! continuar lendo
ainda bem que é só deste não? continuar lendo
A notar - e lamentar - a cegueira voluntária dos PTralhas. Nojento. continuar lendo
É impressionante como o governo gosta de colocar pessoas que tem ficha suja em cargos públicos. continuar lendo
Para que melhor por raposas no galinheiro.... continuar lendo
seus pares. continuar lendo