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24 de Agosto de 2019

Animais de Estimação: coisas, não mais...

Patrícia Teixeira, Advogado
Publicado por Patrícia Teixeira
há 14 dias


Na última quarta-feira, 07, o plenário do Senado aprovou PL que cria o regime jurídico especial para os animais. De acordo com o texto aprovado, os animais não poderão mais ser considerados "coisas". Como foi modificada no Senado, a matéria retorna para a Câmara dos Deputados.

O PLC 27/18 estabelece que os animais passam a ter natureza jurídica sui generis, como sujeitos de direitos despersonificados. Eles serão reconhecidos como seres sencientes, ou seja, dotados de natureza biológica e emocional e passíveis de sofrimento.

O texto também acrescenta dispositivo à lei dos crimes ambientais para determinar que os animais não sejam mais considerados bens móveis para fins do Código Civil.

Com as mudanças na legislação, tendem a ser ampliados as defesas jurídicas em caso de maus tratos, já que não mais serão considerados coisas, mas seres passíveis de sentir dor ou sofrimento emocional.

A Declaração Universal dos Direitos dos Animais, da ONU, de 1978, já estipula, em seus artigos 2º e 5º, que cada animal “tem direito ao respeito” e “o direito de viver e crescer segundo o ritmo e as condições de vida e de liberdade que são próprias de sua espécie”.

Igualmente, a proteção prevista na Constituição Federal (art. 225): “§ 1º Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao Poder Público: VII – proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade”.

Com certeza, é uma excelente iniciativa de afirmação dos direitos dos animais e que deve ser aplaudida. Ações como esta podem garantir que os animais tenham o rol de Direitos e proteção alargados, sobretudo, em casos de maus tratos, separações conjugais e abandono, por exemplo.

Pelo menos é o que se anseia há muito tempo, que os animais sejam, efetivamente, tratados com dignidade, respeito e proteção, o que leva à construção de uma sociedade mais consciente e solidária.

Fonte: https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/133167

16 Comentários

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Na verdade, o nosso relacionamento com os animais é regido por ignorância, insensibilidade, arrogância, covardia e desrespeito. Até hoje prevalece a teoria cartesiana, que coisifica os animais desde que irracionais. Ao estabelecer o primado da Razão como pressuposto da própria existência ("cogito ergo sum"), René Descartes relegou os seres supostamente desprovidos da Razão a um plano sub-existencial, como se eles nada tivessem em comum com os seres humanos, aos quais deveriam se submeter e servir, como causa mesma da sua existência. Todavia, a ciência moderna tem provado que muito pouco separa uns dos outros. Nem os humanos são tão racionais assim e a crônica de seus desatinos demonstra isso, nem os "animais" são tão irracionais quanto pensamos. continuar lendo

Parabéns aos participantes desta seleta coluna, Srs. Eduardo S. Martins e Jorge E.M.L.Figueiredo. Infelizmente o homem moderno está dando mais importância aos animais irracionais, objeto do 5ª dia da Criação, em vez de valorizar e acudir o ser humano em seus específicas necessidades, objeto do 6º dia da Criação. Fui criado na zona rual até aos 16 anos (1954 a 1970), onde havia muitos animais, inclusive os domésticos, os de estimação, e todos eram tratados respeitosamente como animais e não como seres humanos. Nunca houve maus tratos a eles, como se vê hoje. O homem está saindo, cada vez mais, dos alvos do Criador. Lamentável. continuar lendo

"Quanto mais conheço o ser humano, mais admiro os animais." continuar lendo

Ola,
Nós também somos animais, mas racionáveis.
Tenho minha dúvida... em seremos realmente seres racionais, até que ponto; assim como o animal doméstico, até que ponto é inocente e necessita melhores cuidados.
As barbáries que vem acontecendo, um mata o outro, joga a maioria dos idosos nas "traças", desrespeito um com o outro etc.
Quanto aos animais de estimação também mordem, a televisão já mostrou que ocorreram à necessidade em fazer transplantes de rosto. continuar lendo

Parabéns pela sua matéria que informou com simplicidade, mas com transparência e de fácil entendimento para todos que possam ter acesso.Sempre é gratificante ler matérias no intuito de informação e por consequência fazer que nos tornamos mais humanos. continuar lendo

Vocês já entraram num abatedouro? Fazem ideia de como são abatidos (assassinados) bovinos, muares, suínos caprinos ou mesmo as aves? É isso que eu chamo de hipocrisia de mer*a, com essas manifestações parciais de bondade com os "pobres" animais (desde que sejam cães ou gatos) e danen-se os bois e os porcos, porque os crematórios (churrascarias) não podem parar de satisfazer a gula necrófaga dos nossos piedosos cidadãos, zelosos protetores dos animais. Que asco que me dá estas manifestações discriminatórias. Vocês não são nem um pouco diferentes dos antigos senhores de escravos, pois os fundamentos são exatamente iguais com base nas diferenças que a conveniência cria. continuar lendo

Temos muito que evoluir nesta questão, os animais são escravos. continuar lendo